Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso estabelece as condições para solicitação de reembolso dos valores pagos aos serviços da plataforma BotMember, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as práticas comerciais adotadas.

1. Assinaturas e Cancelamento

As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento pelo painel do usuário. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há cobranças adicionais após o cancelamento.

2. Direito ao Arrependimento (CDC)

Em compras realizadas pela internet, o consumidor dispõe do direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do produto/serviço, nos termos do Art. 49 do CDC. Dentro desse prazo, o reembolso integral será efetuado, desde que o serviço não tenha sido utilizado de forma que caracterize consumo ou aprovação do conteúdo.

3. Reembolso Fora do Prazo de Arrependimento

Fora do prazo legal de 7 dias, analisaremos pedidos de reembolso em casos excepcionais, como falhas graves do serviço que impossibilitem o uso conforme descrito, ou erros de cobrança. A solicitação deve ser feita por e-mail (support@botmember.com) com breve descrição do motivo. A decisão será comunicada em até 10 (dez) dias úteis.

4. Forma do Reembolso

O reembolso será creditado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo permitido pela operadora (cartão de crédito) ou processador de pagamento. Em compras por PIX ou boleto, o valor pode ser devolvido por transferência ou outro meio informado pelo usuário, mediante verificação.

5. Produtos Digitais, Cursos e Serviços

Para produtos digitais, cursos, scripts e serviços oferecidos pela plataforma ou por parceiros através dela, as condições de reembolso específicas podem ser informadas na página do produto ou no momento da compra. Na ausência de condição específica, aplicam-se os 7 dias de arrependimento e as regras gerais desta política.

6. Contato

Para solicitar reembolso ou tirar dúvidas: support@botmember.com ou pela página de Contato.