Termos de Uso
Última atualização: março de 2025
BotMember — Operando desde 2023. CNPJ: 24.054.441/0001-34.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da plataforma BotMember ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O BotMember é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a ajudar comunidades online a gerenciar membros, automatizar fluxos de trabalho e organizar o acesso de usuários. A Plataforma oferece ferramentas de moderação, onboarding de membros e analytics.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. É obrigatório fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
4. Uso Aceitável
É proibido utilizar a Plataforma para:
- Atividades ilegais ou que violem leis brasileiras;
- Distribuição de conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Spam, phishing ou práticas enganosas;
- Tentativas de burlar sistemas de segurança ou acesso não autorizado;
- Uso que prejudique a infraestrutura ou a experiência de outros usuários.
A violação destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (código, design, marcas, textos e materiais) é de propriedade do BotMember ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não concede a você qualquer direito sobre esse conteúdo, exceto o direito de uso conforme previsto nestes termos.
6. Pagamentos e Assinaturas
Planos pagos estão sujeitos aos preços exibidos no site no momento da contratação. A cobrança é realizada mensalmente, salvo indicação em contrário. As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento pelo painel do usuário. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago. Consulte nossa Política de Reembolso para condições de devolução.
7. Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida pela legislação brasileira (incluindo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990), a Plataforma é oferecida "como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, exceto quando a lei não permitir essa limitação.
8. Alterações
Podemos alterar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando não for vedado pela legislação aplicável.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para support@botmember.com ou pela página de Contato.